Bloqueio de conta pelo Sisbajud, penhora de salário, veículo ou imóvel por dívida com banco, cartão, financiamento, condomínio ou com a Receita, o Estado e a Prefeitura. Salário, poupança e dívidas antigas podem estar protegidos por lei.
Depois de intimado do bloqueio, o devedor tem 5 dias para mostrar que o dinheiro é impenhorável ou que o bloqueio passou do valor da dívida.
O caminho para liberar e para resolver a dívida depende de quem está cobrando. Atuamos nos dois casos.
Execução fiscal da Receita Federal, do Estado ou da Prefeitura.
Execuções e cobranças de bancos, financeiras, empresas e condomínios.
Nem todo bloqueio é válido. Estas são as situações mais comuns em que a lei permite pedir a liberação ou o fim da cobrança.
Salário, aposentadoria e pensão, em regra, não podem ser penhorados.
Art. 833, IV, CPCValores em poupança até 40 salários mínimos são protegidos. A Justiça tem estendido a proteção a outras reservas, conforme o caso.
Art. 833, X, CPCO que passar do valor cobrado deve ser liberado. Bloqueios em várias contas somados também contam.
Art. 854, §§1º e 3º, CPCToda dívida tem prazo para ser cobrada. Processos parados por anos também podem ser extintos pela prescrição intercorrente.
Arts. 206 e 206-A, CC · Art. 174, CTNO bem de família é, em regra, impenhorável. Há exceções, como impostos e taxas do próprio imóvel.
Lei 8.009/90O sócio só responde pela dívida da empresa em situações específicas previstas em lei.
Art. 50, CC · Art. 135, CTNO bloqueio costuma ser o primeiro sinal de uma cobrança antiga. Com o processo em mãos, é possível analisar a dívida inteira.
Pode. A lei permite bloquear antes de avisar o devedor. Depois do bloqueio, você é intimado e tem 5 dias para pedir a liberação do que for protegido ou excessivo.
Salário e aposentadoria são, em regra, impenhoráveis. É preciso pedir a liberação ao juiz com o extrato e o comprovante de que o valor é salário.
Fora do processo, o banco não pode reter salário para cobrar dívida sem a sua autorização. Dentro de uma execução, o bloqueio depende de ordem do juiz e respeita as proteções da lei.
Nem sempre. O sócio só responde pela dívida da empresa em situações específicas. Cada caso precisa ser analisado no processo.
Depende do tipo de dívida. Toda cobrança tem prazo, e processos parados por muito tempo podem ser extintos pela prescrição intercorrente.
Nem sempre de forma automática. O acordo pode incluir a liberação, mas isso precisa ser negociado e pedido ao juiz. Vale avaliar antes de assinar.
Depende do juiz e do caso; não há prazo garantido. O caminho mais rápido é fazer o pedido dentro dos 5 dias, já com os documentos certos.
Você chama no WhatsApp e conta o que aconteceu. O advogado analisa e explica as opções, inclusive os honorários, antes de qualquer decisão. Ajuda ter em mãos o extrato com o bloqueio e o número do processo.